Na última quarta-feira a Farsul fez a primeira reunião de trabalho de 2010, em Porto Alegre. No encontro o tema predominante foi o Plano Nacional de Direitos Humanos, que preocupa os agentes do agronegócio no país. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2009, o decreto é uma carta de intenções para mudar a lei e dificultar a desocupação de terras invadidas. Também condiciona a desocupação a audiências públicas, com participação dos invasores, prevê fiscalização nas empresas multinacionais que desenvolvem tecnologias e inclui sindicatos no processo de licenciamento ambiental. Para o vice-presidente da Associação/Sindicato Rural de Bagé, Paulo Ricardo de Sousa Dias, o programa é puramente ideológico, fere o estado de direito, e é preconceituoso contra o agronegócio. Dias explica que o plano tira o direito do produtor de recorrer à justiça em caso de invasão da sua propriedade, no momento em que cria um fórum de mediação. “Ele é ideológico e totalitário, pois interfere e cerceia direitos importantes já adquiridos”, dispara o vice-presidente. O produtor observa que não é a primeira vez que o Governo Federal mostra o preconceito contra o agronegócio. “Essa medida é a cara do Ministério da Reforma Agrária, que segue a política de dividir o produtor em pequeno, médio e grande”, observa. A Farsul entende a gravidade deste tema e, através do presidente, Carlos Sperotto, está interferindo junto ao governo em favor do agronegócio brasileiro. Dias, que esteve na reunião em Porto Alegre, diz que o tema também preocupa a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Para a presidente da entidade, Kátia Abreu, o plano é preconceituoso contra o setor rural e uma contrariedade à livre iniciativa, ao direito de propriedade, ao lucro, ao mercado, a tudo que sustenta a democracia brasileira. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
