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Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul discute direito à propriedade e segurança no campo

29/08/2017 - Assuntos Fundiários

A Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul reuniu deputados federais gaúchos ligados ao agronegócio para um seminário sobre questões fundiárias e segurança no campo, na segunda-feira, dia 28, durante a 40ª Expointer. Os parlamentares apresentaram o resultado de mobilizações políticas relativas a pedidos de reintegração de terras por indígenas e quilombolas.

O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, reiterou que a pró-atividade para tratar de questões políticas sempre foi uma marca da Farsul ao longo de seus 90 anos. “Procuramos coordenar nossas ações e buscar soluções sempre dentro da lei. Para isso, precisamos permanecer pró-ativos nas questões importantes para o produtor rural e estar conectados às lideranças políticas que pensam como nós”, declarou o presidente.

Entre os assuntos debatidos estiveram o parecer vinculante da Advocacia Geral da União, que recomenda que o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas seja restrito às terras ocupadas por esses grupos em 5 de outubro de 1988, desconsiderando laudos antropológicos que atestem ocupações anteriores a essa data. O assunto foi apresentado pelos deputados Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, Nestor Hein. Os parlamentares denunciaram ainda a atuação de ONGs estrangeiras no Brasil, que estariam interessadas nos recursos da região amazônica.

Segundo o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, a questão das ocupações é um problema sério no Brasil, mas no Rio Grande do Sul a situação, que ameaça o direito à propriedade, foi atenuada graças a mobilizações em torno do tema. “O fato de permanecermos em eterna vigilância é o que nos trouxe uma certa tranquilidade no campo, e não podemos descuidar desta questão, que é tão séria em regiões de fronteiras agrícolas”, pondera.

Outros assuntos relativos à segurança no campo também foram debatidos, como os resultados obtidos desde a aprovação da lei do abigeato, há um ano, que tipifica como crime o furto e receptação de animais. O deputado Afonso Hamm apresentou dados que apontam uma redução de 26% na ocorrência de abigeato e o desmantelamento de 18 quadrilhas que atuavam no Estado. O deputado abordou ainda a tramitação do PL 6717/2016 sobre o porte de arma rural. O projeto está pronto para apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias, que também é vice-presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, salientou sobre o uso de dados de inteligência para combate a crimes que ameaçam a tranquilidade no campo e reiterou o pedido aos presidentes de sindicatos rurais, presentes no encontro, que abasteçam a Comissão de informações, tanto na questão do direito à propriedade privada, quanto à prevenção de crimes como o abigeato.

FONTE: Texto adaptado de assessoria de imprensa/Sistema Farsul

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