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Instrução normativa simplifica trânsito de equinos para participantes de eventos locais

08/11/2017 - Geral

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, assinou em outubro a Instrução Normativa 10/2017, que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, como cavalgadas, passeios e treinos de laço. Até então, os donos dos animais, mesmo nestes trajetos, eram obrigados a emitir a GTA.

A Instrução Normativa também determina que os equinos em trânsito a pé não precisam da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento. Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários obrigatórios. “Esse assunto já vinha sendo discutido com a equipe técnica da secretaria, do Ministério da Agricultora e entidades tradicionalistas. Conseguimos agora um caminho para simplificar e agilizar este procedimento, ao mesmo tempo não prescindindo do controle sanitário”, destacou o secretário Ernani Polo. “A regra atual exige a GTA, mas em algumas situações nem tem como emitir a Guia. É o caso de cavaleiros que não estejam indo a eventos oficiais, nem para outra propriedade, mas apenas dando um passeio a cavalo”, exemplifica.

Os representantes de entidades ligadas à criação de equinos comemoraram a retirada de exigência. “Havia uma apreensão de que se perderia a rastreabilidade, mas esta proposta de aplicativo contempla a todos: as entidades, os participantes, o governo. Em nossa opinião, ficou perfeito para todas as partes”, avaliou o vice-presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho, José Araújo.

O secretário informou, ainda, que a Procergs está desenvolvendo um aplicativo para que os proprietários possam fazer o registro dos equinos que não precisarem de emissão da GTA no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA), incluindo os exames sanitários de cada animal. “Esta nova regra vai facilitar muito para que as pessoas possam transitar com seu animal legalmente, principalmente os pequenos criadores. É muito importante facilitar sem abrir mão de fiscalizar”, pontuou o presidente da Federação Gaúcha de Laço, Cleber Vieira.

Fonte: Texto adaptado de Assessoria de Imprensa/SEAPI

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